Lei Geral de Proteção de Dados

Como tratamos seus dados sob a LGPD.

A Lei 13.709/2018 (LGPD) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Esta página resume nosso programa de conformidade e como você pode exercer seus direitos.

Programa de conformidade LGPD

A Fortaleza implementa medidas técnicas e organizacionais para garantir que o tratamento de dados pessoais seja realizado com:

  • Finalidade legítima — só tratamos dados para fins claros e informados ao titular;
  • Minimização — coletamos apenas o necessário para a finalidade;
  • Segurança — controles técnicos contra acesso não autorizado, perda ou vazamento;
  • Transparência — informação clara sobre o que coletamos e por quê.

Encarregado de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados responsável por receber requisições, articular com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e capacitar a equipe interna.

Contato do DPO: lgpd@fortalezaextintoresdf.com.br

Quais direitos você tem

Como titular dos dados, a LGPD garante a você (art. 18):

  1. Confirmação da existência de tratamento;
  2. Acesso aos dados;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  5. Portabilidade para outro fornecedor;
  6. Eliminação dos dados tratados com consentimento;
  7. Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
  8. Revogação do consentimento.

Como fazer uma solicitação

Envie um e-mail para lgpd@fortalezaextintoresdf.com.br com:

  • Identificação (nome completo + documento);
  • Descrição clara do direito que deseja exercer;
  • Forma preferida de retorno (e-mail, telefone).

Responderemos em até 15 dias corridos, conforme exigido pela legislação.

Incidentes de segurança

Caso ocorra qualquer incidente que possa afetar dados pessoais, a Fortaleza comunicará à ANPD e aos titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD. Mantemos registro interno de todos os incidentes e ações tomadas.

Direitos do titular · LGPD art. 18

Quer exercer um direito ou tirar uma dúvida sobre seus dados?

Fale com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Respondemos no prazo legal de até 15 dias corridos, conforme determina a LGPD (Lei 13.709/2018).

  • Sem custo para o titular
  • Atendimento confidencial
  • Resposta em português

Tempo médio de resposta: 5 dias úteis